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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu  provimento  ao  recurso especial  da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de  nexo causal  entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...

Governo e plataformas de mobilidade fazem acordo para combater racismo Campanha foca em motoristas e usuários das plataformas de mobilidade

 O Ministério da Igualdade Racial assinou, nesta sexta-feira (17), acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada, como Uber, 99, Ifood, Lalamove, Zé Delivery e Ambev.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou  que a ideia do acordo é utilizar as ferramentas de comunicação dos aplicativos para promover campanhas de conscientização e combate ao racismo. “São milhões de usuários desses aplicativos no país. Se pudermos chegar a eles com mensagens, conteúdos educacionais e orientações sobre como denunciar, será uma grande contribuição”, disse. 

Por iniciativa do ministério, o diálogo com a Amobitec prevê, ainda, uma reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar as demandas deles sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores.

“Para nós, é motivo de orgulho cooperar com o Ministério da Igualdade Racial, uma vez que infelizmente, o racismo e a intolerância religiosa ainda existem no Brasil.  Acreditamos que essa campanha terá um alcance grande, já que hoje temos milhões de usuários, motoristas e entregadores nos aplicativos”, afirmou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto. 

A campanha para conscientização, combate e superação ao racismo será realizada em todo o território nacional, focando tanto nos motoristas e entregadores parceiros quanto nos usuários desses aplicativos. 

Conforme o pactuado no acordo, o ministério terá a possibilidade de disponibilizar informações para a população sobre como enfrentar o racismo e suas formas de manifestação. Além disso, a pasta poderá informar sobre as políticas públicas de combate e superação ao preconceito e discriminação racial. Já a Amobitec, por outro lado, se compromete a promover, junto às empresas associadas, a disponibilização de espaço de divulgação para as campanhas e os conteúdos produzidos pelo ministério em seus aplicativos e demais canais de comunicação. A ideia é que o conteúdo produzido possa alcançar um público mais amplo. 

O acordo prevê, ainda, que o conteúdo produzido será enviado por push, que aparecem nos aparelhos telefônicos como notificações do aplicativo, ou por e-mail.

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