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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Governo e plataformas de mobilidade fazem acordo para combater racismo Campanha foca em motoristas e usuários das plataformas de mobilidade

 O Ministério da Igualdade Racial assinou, nesta sexta-feira (17), acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada, como Uber, 99, Ifood, Lalamove, Zé Delivery e Ambev.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou  que a ideia do acordo é utilizar as ferramentas de comunicação dos aplicativos para promover campanhas de conscientização e combate ao racismo. “São milhões de usuários desses aplicativos no país. Se pudermos chegar a eles com mensagens, conteúdos educacionais e orientações sobre como denunciar, será uma grande contribuição”, disse. 

Por iniciativa do ministério, o diálogo com a Amobitec prevê, ainda, uma reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar as demandas deles sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores.

“Para nós, é motivo de orgulho cooperar com o Ministério da Igualdade Racial, uma vez que infelizmente, o racismo e a intolerância religiosa ainda existem no Brasil.  Acreditamos que essa campanha terá um alcance grande, já que hoje temos milhões de usuários, motoristas e entregadores nos aplicativos”, afirmou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto. 

A campanha para conscientização, combate e superação ao racismo será realizada em todo o território nacional, focando tanto nos motoristas e entregadores parceiros quanto nos usuários desses aplicativos. 

Conforme o pactuado no acordo, o ministério terá a possibilidade de disponibilizar informações para a população sobre como enfrentar o racismo e suas formas de manifestação. Além disso, a pasta poderá informar sobre as políticas públicas de combate e superação ao preconceito e discriminação racial. Já a Amobitec, por outro lado, se compromete a promover, junto às empresas associadas, a disponibilização de espaço de divulgação para as campanhas e os conteúdos produzidos pelo ministério em seus aplicativos e demais canais de comunicação. A ideia é que o conteúdo produzido possa alcançar um público mais amplo. 

O acordo prevê, ainda, que o conteúdo produzido será enviado por push, que aparecem nos aparelhos telefônicos como notificações do aplicativo, ou por e-mail.

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