Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Guarda de Diadema (SP) é investigado por morte de rapaz em rodovia Jovem estava na Rodovia dos Imigrantes no último sábado
Polícia Civil investiga o envolvimento de um guarda civil, que estava de folga, na morte de um jovem, de 21 anos, no último sábado (11) na Rodovia dos Imigrantes, em Diadema, cidade da região metropolitana de São Paulo. 
De acordo com a Secretaria de Segurança, o guarda "seguia com a sua moto pela Rodovia dos Imigrantes quando reagiu a uma tentativa de roubo, atirando contra os assaltantes". O jovem foi baleado.
Segundo a polícia, os dois homens, atingidos pelo guarda, foram presos. Eles estavam em uma motocicleta roubada, que foi devolvida ao proprietário.
Não há confirmação se o tiro que matou o jovem partiu da arma do guarda municipal. A investigação pela 3° Delegacia de Polícia de Diadema deve esclarecer as circunstâncias da morte.
Painel do Ministério Público estadual registrou 34 mortes atribuídas a GCMs em 2024, das quais por 15 profissionais que estavam de folga, como no caso ocorrido em Diadema.
O total de mortos por agentes de forças de segurança no estado de São Paulo, no ano passado, foi de 835, sendo 147 por agentes em folgas.
* Colaborou Camila Boehm
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