Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Imparh abre inscrições para cursos de extensão Interessados podem se inscrever até o dia 17 de fevereiro
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) está com inscrições abertas para os cursos de extensão do semestre 2025.1. Com foco no aprendizado de idiomas e no desenvolvimento de habilidades em comunicação, os cursos são voltados para a comunidade e têm como objetivo proporcionar qualificação e novas oportunidades de crescimento pessoal e profissional.
Estão disponíveis: Curso de Conversação em Libras, Curso de Conversação em Língua Espanhola, Curso de Conversação em Língua Inglesa, Curso de Conversação em Língua Italiana, Curso de Gramática Básica da Língua Inglesa e Curso de Produção Textual em Língua Portuguesa. O valor de cada um desses cursos é de R$ 100,00 por semestre. Além disso, o Imparh oferece o Curso de Inglês Avançado, no valor de R$ 200,00, e os cursos de Inglês Instrumental e de Libras, com taxa de R$ 300,00 por semestre cada.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 17 de fevereiro e não há necessidade de prova de seleção. O processo de matrícula é simples: basta preencher o formulário eletrônico disponível na aba Educação do Catálogo de Serviços da Prefeitura de Fortaleza, efetuar o pagamento da taxa semestral e apresentar o comprovante de pagamento e de inscrição na Gerência de Extensão do Imparh. O pagamento deve ser feito por meio de boleto bancário, e a reemissão do boleto está disponível no próprio site.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de confirmação das matrículas, por isso, é importante garantir a inscrição o quanto antes. Os cursos ofertados pelo Instituto são uma excelente oportunidade para quem deseja aprimorar conhecimentos em línguas e melhorar sua comunicação, expandindo as possibilidades no mercado de trabalho.
Serviço
Período de inscrição: Até 17 de fevereiro de 2025
Local de matrícula e informações: Gerência de Extensão do Imparh (Av. João, 5606 - Bairro Damas)
Link para inscrição e reemissão de boleto
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