A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Imparh prorroga inscrições para cursos do Centro de Línguas até 7 de janeiro de 2025 São ofertadas 1.092 vagas, distribuídas entre os cursos de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) divulgou aditivo que prorroga as inscrções para os cursos do Centro de Línguas até o dia 7 de janeiro de 2025. As inscrições continuam sendo realizadas exclusivamente no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.
São ofertadas 1.092 vagas, distribuídas entre os cursos de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos que tenham concluído ou estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental.
A seleção será realizada em uma única etapa, com aplicação de uma prova objetiva, que com a publicação do aditivo, acontecerá no dia 26 de janeiro, em Fortaleza. A prova contará com 30 questões, divididas entre 15 para Língua Portuguesa e 15 para Conhecimentos Gerais/Atualidades, sendo de caráter eliminatório e classificatório.
Metade das vagas é reservada para estudantes da rede pública de ensino, que devem comprovar matrícula ativa para concorrer nessa modalidade.
A taxa de inscrição é de R$ 88,00 para os cursos de idiomas estrangeiros e de R$ 120,00 para o curso de português (este valor inclui o material didático). Após a aprovação, os classificados deverão realizar a matrícula presencialmente no Centro de Línguas do Imparh.
Mais informações:
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: (85) 2018.0118 ou 2018.0119
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