O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Imparh realiza aplicação da prova da seleção para o Centro de Línguas Ao todo, 2.060 candidatos estão participando do processo seletivo
O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) realizou, no último domingo (26/01), a aplicação da prova objetiva para a seleção do Centro de Línguas. A etapa contou com a participação de 2.060 candidatos, distribuídos em nove locais de prova pela cidade.
Os candidatos que desejarem interpor recursos terão um prazo de dois dias, das 00h00min às 23h59min, após a divulgação das provas e do gabarito preliminar. Os recursos devem ser apresentados exclusivamente pela internet, por meio do Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.
O presidente do Imparh, Evaldo Lima, acompanhou a aplicação das provas em dois locais e ressaltou o compromisso da instituição com a transparência e qualidade do certame. "Nosso objetivo é assegurar um processo seletivo eficiente e justo, que transmita confiança aos candidatos e contribua para o acesso à educação de qualidade no Centro de Línguas", afirmou o gestor.
A seleção oferece 1.092 vagas distribuídas entre os cursos de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês e português, sendo metade delas reservada a estudantes da rede pública de ensino..
Os candidatos aprovados deverão realizar a matrícula presencialmente no Centro de Línguas do Imparh, conforme o cronograma divulgado após a publicação dos resultados finais.
Mais informações
Diretoria de Concursos e Seleções (Dices)
Endereço: Av. João Pessoa, 5609 – Damas
Telefone: (85) 2018.0118 ou 2018.0119
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