Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Terminam, nesta terça-feira (7), as inscrições para o concurso público para selecionar um modelo de camisa para o fardamento da rede estadual de ensino do Ceará, com o intuito de promover a criatividade, o protagonismo e o fortalecimento da identidade dos estudantes. As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
A iniciativa visa envolvê-los no processo criativo, incentivando a participação ativa dos jovens. Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados, durante o período de inscrição, nas Escolas Estaduais do Estado do Ceará.
A inscrição dos candidatos poderá ocorrer de forma individual ou em dupla, com a submissão de apenas um modelo de camisa, o qual deve obedecer às especificações técnicas estabelecidas no edital. Os professores devem participar como orientadores, podendo orientar mais de um trabalho.
O concurso está organizado em três etapas, todas de caráter eliminatório. A primeira etapa corresponde à análise da documentação dos candidatos. Na segunda, que ocorrerá de 9 a 10 de janeiro, serão escolhidas as quatro melhores propostas de modelo de camisa que serão encaminhadas para a votação. A terceira etapa ocorrerá nos dias 15 e 16 de janeiro, quando os estudantes poderão eleger, no Portal Aluno Online, uma camisa entre as quatro indicadas. Será considerada vencedora a proposta que obtiver mais votos. O resultado final do concurso será divulgado no dia 17 de janeiro de 2025.
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