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Governo de SP, prefeitura e MME pedem rompimento do contrato com Enel Decisão foi tomada após reunião entre governador, prefeito e ministro

  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.   Na última semana  milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica  por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes. Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas.  “É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa populaçã...

Julgamento de cassação do governador do Rio é suspenso Relator pediu vista do processo após ouvir defesa e acusação

 O julgamento do pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice-governador, Thiago Pampolha, nesta quinta-feira (30) foi suspenso após pedido de vista do relator, o desembargador Rafael Estrela. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, Estrela disse que vai modificar trechos do relatório, e que pretende apresentar voto na próxima sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, agendada para o dia 4 de fevereiro.

A denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) é por suspeita de arrecadação ilícita de recursos durante a campanha. De acordo com a PRE, a chapa não conseguiu comprovar a destinação de 10 milhões de reais recebidos do fundo público eleitoral. A acusação pede que Claudio Castro e Thiago Pampolha sejam cassados e fiquem inelegíveis por 8 anos.

A procuradora eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que apresentou a denúncia, sustenta que as empresas citadas na prestação de contas não tinham capacidade de oferecer os serviços supostamente contratados: "Não resta dúvida que os representados se beneficiaram pelos gastos ilícitos de recursos públicos em prol de suas campanhas, a fim de lograrem êxito na reeleição ao governo do estado em 2022."

Mas o advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, negou qualquer irregularidade e pediu que os desembargadores julguem o pedido de cassação como improcedente: "Não houve arrecadação ilícita de recursos. Não houve gastos não declarados e não contabilizados de recursos. E os gastos declarados e devidamente contabilizados estão comprovados", declarou a defesa.

*Gésio Passos colaborou com a reportagem.

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