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Receita paga lote da malha fina de dezembro Cerca de 263 mil contribuintes receberão R$ 605,99 milhões

  Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.   A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro.   O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:      178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;      34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;      29.688 contribuintes sem prioridade;      11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;      5.310 contribuintes acima de 80 anos;      4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na  página da Receita Federal na inte...

Justiça condena acusado de estuprar 15 alunos de escola de futebol a 414 anos de prisão, oito meses após os crimes

 Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414 anos e três meses de detenção, sem possibilidade de recorrer em liberdade. A sentença, proferida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Sobral, foi publicada apenas oito meses após início dos crimes.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), os abusos começaram em abril e seguiram até julho. O professor presenteava as vítimas com celulares, brinquedos e lanches como recompensa para a realização dos abusos sexuais.

Além da escola de futebol, o acusado também levava as vítimas para sua residência, tendo a confiança dos pais por causa dos jogos que as crianças participavam. O documento narra ainda que eram feitas ameaças e coação, para que as vítimas, que têm entre oito e 13 anos, não denunciassem os abusos.

Ao julgar o caso, o titular do Juizado da Mulher de Sobral, Francisco Janailson Pereira Ludugero, destacou que “de tudo quanto se trouxe de provas ao processo, é indubitável a materialidade do crime de estupro de vulnerável, extraindo-se tal ilação dos depoimentos dados em audiência de instruções conjugadas com as provas colhidas em inquérito”.

O magistrado ressaltou ainda que “os depoimentos das testemunhas são seguros, coerentes e convergentes, de forma que não vislumbro indícios de que estejam sofrendo coação em seus respectivos depoimentos, bem como não há nos autos indícios de que elas intentam imputar ao réu crimes e/ou suas circunstâncias falseando a verdade”.

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