O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem seguir regras para aquisições de terras. A norma impôs diversas restrições, como compra máxima de 50 módulos de exploração, autorização prévia para aquisições em áreas de segurança nacional e registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A constitucionalidade foi questionada na Corte por entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a lei prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país. O julgamento começou em 2021 e foi finalizado na sessão desta quinta-feira. Por unanimidade, o plenário seguiu voto...
Lula e presidenta do México conversam sobre nova presidência dos EUA Após eleição de Trump, presidentes debateram a democracia nas Américas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou nesta quinta-feira (23), por volta das 14h15, para a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, segundo informou o Palácio do Planalto. Na ligação, ambos trataram de temas da agenda bilateral e regional.
Em nota, o governo brasileiro informou que os dois presidentes "reafirmaram o propósito de cultivar relações produtivas com todos os países das Américas, incluindo a nova administração dos Estados Unidos, a fim de manter a paz, fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento da região".
O México vê a tensão com o novo governo dos EUA aumentar após Donald Trump declarar emergência na área de fronteira entre os dois países, enviar tropas e prometer um programa de deportação em massa de imigrantes que tentam chegar ao país por esta via.
Lula e Sheinbaum também ressaltaram a importância do fortalecimento de foros como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e acordaram manter canais de contato regulares para ampliar a coordenação entre Brasil e México.
Ainda conforme o Planalto, o presidente brasileiro convidou a mandatária mexicana a realizar visita de Estado ao Brasil.
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