Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Lateral-esquerdo foi titular em toda a temporada passada
O Ceará acertou a permanência de mais um dos seus principais destaques na temporada passada. Matheus Bahia, lateral-esquerdo que disputou um total de 49 partidas no último ano. O atleta acertou com o Vozão um contrato de empréstimo junto ao Bahia com validade até o final de 2025.
Contratado no começo do ano passado, Matheus Bahia foi titular nas campanhas em que o Ceará conquistou o Campeonato Cearense e o acesso à Série A para a temporada 2025. Nos 49 jogos disputados pelo Mais Querido, o atleta distribuiu sete assistências, sendo o segundo do elenco no quesito.
Matheus Bahia já está à disposição do treinador Léo Condé para a estreia alvinegra na temporada 2025. Neste sábado, 18, o Vozão enfrenta o Tirol, pela primeira rodada do Cam Cearense.
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