Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
MEC autoriza 2ª etapa do campus do ITA no Ceará Solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, no Ceará, acontecerá na segunda-feira (27), com a presença do ministro Camilo Santana
Foto: Ilustração/MEC
Oministro da Educação, Camilo Santana, assinará na segunda-feira, 27 de janeiro, a Ordem de Serviço para implementação da segunda etapa do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. No total, o governo federal prevê um investimento de R$ 180 milhões nas obras do novo campus.
A solenidade vai ocorrer na Base Aérea de Fortaleza (CE), a partir das 13h (horário de Brasília). A cerimônia também contará com a presença do ministro da Defesa, José Múcio.
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