O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
MEC autoriza 2ª etapa do campus do ITA no Ceará Solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, no Ceará, acontecerá na segunda-feira (27), com a presença do ministro Camilo Santana
Foto: Ilustração/MEC
Oministro da Educação, Camilo Santana, assinará na segunda-feira, 27 de janeiro, a Ordem de Serviço para implementação da segunda etapa do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. No total, o governo federal prevê um investimento de R$ 180 milhões nas obras do novo campus.
A solenidade vai ocorrer na Base Aérea de Fortaleza (CE), a partir das 13h (horário de Brasília). A cerimônia também contará com a presença do ministro da Defesa, José Múcio.
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