Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 , que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. Anistia De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à...
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará estiveram, nesta quarta-feira (29/01), no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, para uma visita de cortesia ao comando da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). O encontro teve como finalidade discutir temas de interesse dos órgãos de investigação do MP.
Representando o Ministério Público, estiveram presentes o Subprocurador-geral de Justiça Jurídico, procurador de Justiça Plácido Rios; e os promotores de Justiça Breno Rangel, assessor da Subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica; Juliana Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); e Flávio Bezerra, coordenador do Grupo especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
O grupo foi recebido pelo delegado geral da Polícia Civil no Ceará, Márcio Gutiérrez; e pela delegada geral adjunta, Teresa Cruz. Na ocasião, os membros do MP reforçaram a importância dos trabalhos de investigação para o combate às organizações criminosas. O delegado geral apresentou dados sobre a atuação da Polícia Civil no Ceará.
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