*Quixadá: candidata a vice-governadora Gabriella Aguiar prestigia inauguração do comitê de Osmar Baquit* _Gabriella Aguiar cumpriu agenda em Quixadá e ressaltou o volume de investimentos direcionados ao Sertão Central pelo candidato à reeleição ao Governo do Estado, Elmano 13_ A candidata a vice-governadora da coligação “Ceará forte, do lado certo”, Gabriella Aguiar, participou da inauguração do comitê do deputado estadual e candidato à reeleição, Osmar Baquit (PSB), na noite desta quarta-feira (2). O evento reuniu o candidato a deputado federal Domingos Neto, o prefeito Ricardo Silveira, além de lideranças regionais e centenas de apoiadores do Sertão Central. “Ver esse comitê lotado demonstra a força da nossa caminhada. Estar aqui em Quixadá ao lado de lideranças tão dedicadas nos dá ainda mais energia para levar nossa mensagem de trabalho e desenvolvimento a cada canto do Ceará. Quixadá reconhece e será grata pelo expressivo volume de obras e ações que o governador Elmano 13 est...
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Município de Russas a pagar 13º salário e férias para servidores comissionados
Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, entrou na Justiça nesta quinta-feira (09/01) com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município realize o pagamento das verbas trabalhistas referentes ao 13° salário e férias remuneradas dos servidores públicos comissionados empregados na Prefeitura e na Câmara Municipal. A ação foi ajuizada após o MP receber uma denúncia anônima de que o pagamento não havia sido realizado pela prefeitura.
Conforme o promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo, autor da ação, ao ser questionada, a prefeitura se limitou a reconhecer a situação e a fornecer uma relação que indica a existência de 408 servidores admitidos nessa modalidade.
Na ação, o Ministério Público reforça que a situação é inconstitucional, visto que o pagamento de 13º salário e férias é garantido pela Constituição Federal. “Sobram razões para reconhecer a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, a fim de garantir o pagamento das verbas constitucionais dos servidores, visto que a falta de pagamento, além de ser extremamente lesiva ao patrimônio público municipal, prejudica a continuidade do serviço público”, argumenta o promotor de Justiça na ação.
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