A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 1º sargento João Vitor da Silveira Neto, 63. O PM ingressou na Corporação em 01 de junho de 1982 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar estava revertido ao serviço ativo e lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP). O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição. “Que o criador console toda a família enlutada nesse momento de dor, e que as portas do céu estejam abertas para acolher o nosso guerreiro Sgt PM Vitor”, declarou o Capitão QOAPM Aldemir Vieira da Silva, Comandante da 2ªCia/BSP. VELÓRIO: Estrada da Malheita S/N.º Zona Rural de Paracuru-CE SEPULTAMENTO: 02/05/2026 às 9hs LOCAL: Cemitério Casa de Telha na Cidade de Paracuru-CE
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Baixio a pagar salários atrasados de servidores efetivos, contratados e comissionados
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta quarta-feira (15/01), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Baixio a pagar, em 48 horas, o salário atrasado de dezembro de servidores efetivos, contratados e comissionados do município e, no prazo de 15 dias, regularizar todos os pagamentos atrasados referentes a outros meses de 2024, incluindo férias, 13º salário e outros vencimentos. Em caso de descumprimento, o MP pede que a Justiça bloqueie 60% da verba municipal para pagar o valor devido ao quadro de pessoal. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e Vinculadas Baixio e Umari.
O MP pede ainda que, em caráter liminar, a Justiça obrigue a prefeitura a honrar o pagamento mensal de todos os servidores públicos até o 5º dia útil de cada mês, sob pena de multa diária e, sendo o caso, bloqueio de verbas municipais. O bloqueio pedido pelo Ministério Público refere-se a verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No início do ano, o MP instaurou procedimento extrajudicial para investigar a situação, após denúncias de salários atrasados no funcionalismo público municipal. Foram feitas diversas reclamações diretamente à Promotoria de Justiça de Ipaumirim e Vinculadas Baixio e Umari, sobre falta de pagamento dos vencimentos de dezembro e de outras situações específicas.
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