PDT vira a chave no Ceará: André Figueiredo lidera reconstrução com base popular e projeta nova geração de lideranças A sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará foi palco, nesta semana, de um encontro que sinaliza uma virada estratégica no partido no estado. Sob a condução do presidente nacional, Carlos Lupi, e do presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, o PDT cearense deu um passo firme na sua reorganização com foco na base, na inclusão e no reposicionamento político. O encontro reuniu vereadores da sigla, como a vereadora Kátia Rodrigues, além de presidentes municipais de diretórios e quadros estratégicos do partido, como Geraldo Sinésio, vice-presidente estadual, e a presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Cristhina Brasil. A composição da reunião deixa claro: o PDT se reorganiza de dentro para fora, com musculatura política e capilaridade nos territórios. Na oportunidade, houve a filiação do jogador Mota , do Ceará, reforçando a base polít...
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Baixio a pagar salários atrasados de servidores efetivos, contratados e comissionados
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta quarta-feira (15/01), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Baixio a pagar, em 48 horas, o salário atrasado de dezembro de servidores efetivos, contratados e comissionados do município e, no prazo de 15 dias, regularizar todos os pagamentos atrasados referentes a outros meses de 2024, incluindo férias, 13º salário e outros vencimentos. Em caso de descumprimento, o MP pede que a Justiça bloqueie 60% da verba municipal para pagar o valor devido ao quadro de pessoal. A Ação Civil Pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Francisco Jardelino Nascimento de Azevedo, titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim e Vinculadas Baixio e Umari.
O MP pede ainda que, em caráter liminar, a Justiça obrigue a prefeitura a honrar o pagamento mensal de todos os servidores públicos até o 5º dia útil de cada mês, sob pena de multa diária e, sendo o caso, bloqueio de verbas municipais. O bloqueio pedido pelo Ministério Público refere-se a verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No início do ano, o MP instaurou procedimento extrajudicial para investigar a situação, após denúncias de salários atrasados no funcionalismo público municipal. Foram feitas diversas reclamações diretamente à Promotoria de Justiça de Ipaumirim e Vinculadas Baixio e Umari, sobre falta de pagamento dos vencimentos de dezembro e de outras situações específicas.
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