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Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem 9ª parcela R$ 200 são pagos conforme o mês de nascimento do aluno

  O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...

MP do Ceará instaura procedimento para solucionar irregularidades em avenida de Juazeiro do Norte

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para averiguar irregularidades em uma passagem improvisada de veículos no cruzamento da Avenida Antônio Correia Celestino com a Rua Arnóbio Bacelar Caneca, no bairro Lagoa Seca. A orientação foi dada após o MP verificar que a passagem compromete a segurança dos usuários das vias, além de ter sido realizada sem autorização das autoridades responsáveis. 
 
O promotor de Justiça José Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, alertou para a falta de segurança no local, que não apresenta sinalização. “O procedimento foi instaurado para garantir maior segurança no trânsito, haja vista ser um tema de grande preocupação para os moradores da região, inclusive diante da ocorrência diária de irregularidades relacionadas à passagem improvisada com o seu uso para a realização de retorno/passagem inexistente, o que aumenta o risco de acidentes em uma via de grande fluxo”, explicou. 
 
A falta de sinalização adequada e a criação de obstáculos ou retornos improvisados impedem que os condutores antecipem mudanças e ajustem a direção deforma segura. As circunstâncias, em geral, resultam em colisões e outros incidentes. Diante do exposto, o MP determinou a notificação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para adoção das medidas necessárias com fins de solucionar a problemática.  

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