O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, denunciou, no dia 13 de dezembro, um idoso, de 62 anos, pelo crime de prática de atos libidinosos contra três vítimas menores de 14 anos, em Pentecoste. Ele convivia maritalmente com uma parente das vítimas e se aproveitou do vínculo familiar para cometer os crimes durante a infância e adolescência delas. Conforme o inquérito policial, os abusos teriam começado quando uma das crianças tinha apenas seis anos de idade e perduraram por nove anos, tendo sido denunciados apenas quando a vítima chegou à idade adulta. Ela já havia tentado relatar por diversas vezes aos familiares o que ocorria, sendo sempre descredibilizada. Apenas ao completar 28 anos, teve coragem de denunciar formalmente às autoridades. A Promotoria reforça que, mesmo anos após a prática do crime, a persecução penal é possível, trazendo possibilidade de justiça e acolhimento para as vítimas que denunciem.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para averiguar irregularidades em uma passagem improvisada de veículos no cruzamento da Avenida Antônio Correia Celestino com a Rua Arnóbio Bacelar Caneca, no bairro Lagoa Seca. A orientação foi dada após o MP verificar que a passagem compromete a segurança dos usuários das vias, além de ter sido realizada sem autorização das autoridades responsáveis.
O promotor de Justiça José Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, alertou para a falta de segurança no local, que não apresenta sinalização. “O procedimento foi instaurado para garantir maior segurança no trânsito, haja vista ser um tema de grande preocupação para os moradores da região, inclusive diante da ocorrência diária de irregularidades relacionadas à passagem improvisada com o seu uso para a realização de retorno/passagem inexistente, o que aumenta o risco de acidentes em uma via de grande fluxo”, explicou.
A falta de sinalização adequada e a criação de obstáculos ou retornos improvisados impedem que os condutores antecipem mudanças e ajustem a direção deforma segura. As circunstâncias, em geral, resultam em colisões e outros incidentes. Diante do exposto, o MP determinou a notificação da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para adoção das medidas necessárias com fins de solucionar a problemática.
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