Caso Mizael: Tribunal de Justiça mantém decisão que leva policiais militares a júri popular após atuação da Defensoria Pública Publicado em 22 de julho de 2026 TEXTO: DEBORAH DUARTE FOTO: ZÉ ROSA FILHO A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) conquistou mais um importante avanço no caso do adolescente Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, foi morto com um tiro de fuzil em 1º de julho de 2020, enquanto dormia na casa da tia, no distrito de Triângulo, em Chorozinho. Nesta terça-feira (21), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por decisão unânime, manteve a decisão de pronúncia que determina que os policiais militares acusados pelo crime sejam submetidos a júri popular. A sessão analisou o recurso apresentado pela defesa dos réus contra a decisão de primeira instância. Na ocasião, a Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação representando a família da vítima, realizou sustentação oral em defesa da manutenção da decisão que encaminha o ca...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), irá realizar uma reunião com o Grupo de Trabalho dos consórcios públicos de saúde do MPCE. O encontro irá acontecer no dia 3 de fevereiro, às 8h30, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
Serão discutidas as dificuldades enfrentadas pelos consórcios e as sugestões para melhorar a governança e a regionalização da saúde no estado. A reunião é voltada para gestores de consórcios públicos de saúde, promotores de Justiça atuantes na área da saúde e secretários municipais de saúde, bem como para os que tiverem interesse na temática.
Os interessados devem confirmar presença até a próxima segunda-feira (27/01), através dos contatos do Caosáude, pelo e-mail: caosaude@mpce.mp.br ou pelo WhatsApp: (85) 98685-9580. Na impossibilidade de comparecimento, os consórcios devem informar um e-mail para envio do link de transmissão da reunião. Cada consórcio terá até 15 minutos de fala durante a reunião.
Serviço
Reunião executiva com o GT de consórcios públicos de saúde do MPCE
Data: 3 de fevereiro de 2025 (segunda-feira)
Hora: 8h30
Local: Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza)
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