Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), discute a eventual remoção da ponte do Esqueleto, localizada na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, em São Paulo, com os governos locais. O posicionamento ocorre após a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morrer no local, na manhã do último sábado (13). A jovem moradora de Jandira (SP) foi erguida por instrutores de uma empresa privada e arremessada da ponte, sem estar presa às cordas do equipamento de segurança, de uma altura de cerca de 40 metros. O salto seria na modalidade rope jump, quando um praticante salta no vazio a partir de locais muito altos. Em nota à imprensa, a SPU reafirmou que a transferência da propriedade da ponte para o Patrimônio da União foi oficializada em maio deste ano e que nunca autorizou nenhuma atividade no local. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Reunião Nesta segunda-feira (15...
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou, nessa terça-feira (14/01), que a Prefeitura de Ubajara e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) publiquem no prazo de 72 horas o resultado final e homologação do concurso público do município, regido pelo edital nº 01/2024. O MP também requer que após a homologação, o Município convoque imediatamente, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Expedida pelo promotor de Justiça Mário Augusto Soeiro Machado Filho, a recomendação também orienta que a Prefeitura não realize contratações temporárias para as funções cujos cargos possuam vagas previstas no edital, até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação e em cadastro de reserva.
Conforme o MP, a Prefeitura e a banca organizadora do certame não vêm cumprindo o cronograma de atividades do edital, publicado no dia 22 de julho de 2024, já que o resultado final estava previsto para sair no dia 16 de dezembro de 2024, mas, até o momento, não houve qualquer divulgação.
A recomendação foi motivada devido a denúncias e reclamações, feitas de forma virtual e presencial, na Promotoria. Além disso, o MP já havia instaurado procedimento para fiscalizar e acompanhar a regularidade do concurso público, tendo solicitado informações sobre o cumprimento do cronograma do edital à Prefeitura.
A Prefeitura de Ubajara e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE) possuem 48 horas para encaminhar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. O não acatamento acarretará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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