Nota de Esclarecimento

 Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) esclarece pontos importantes sobre a convocatória dos professores aprovados na seleção pública de prova e análise curricular para composição do banco de docentes destinado à contratação por tempo determinado na rede pública estadual, fundamentado na lei complementar 22/2000, cujo resultado foi publicado no dia 20 de janeiro de 2025.

A Seleção tem como finalidade formar um banco de docentes para suprir carências temporárias na rede estadual ao longo do ano letivo de 2025. Os professores podem participar das convocatórias realizadas pelas unidades escolares, seguindo a regulamentação da Instrução Normativa 01/2025, publicada no DOE em 13/01/2025.

1. Transparência e Agilidade no Processo

O sistema selecaoprofessor.seduc.ce.gov.br permite a convocação dos docentes, garantindo transparência na seleção; autonomia para o professor escolher a unidade que melhor se adequa à sua rotina e acesso individualizado às carências da rede estadual, por meio de login e senha.

2. Carga Horária para inscrição e possível contratação por tempo determinado

A carga horária para contratação temporária é de até 60 horas semanais, distribuídas nos três turnos de funcionamento da escola. O candidato pode se inscrever para diferentes unidades escolares, respeitando essa carga horária.

3. Cotas Legais

A Instrução Normativa 01/2025 detalha as regras de convocação para pessoas negras, PcD e em ampla concorrência. A classificação dos candidatos de forma unificada está disponível no sistema, garantindo transparência e equidade. As cotas são asseguradas com total visibilidade no sistema de convocação.

4. Ofertas por Área do Conhecimento

Na convocação de professores para componentes curriculares por área do conhecimento (Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos), foi considerado o maior número de aprovados nas disciplinas que integram a área.

5. Garantia do Direito Constitucional às Gestantes

Os contratos das docentes temporárias que estavam vinculadas à rede estadual até o final de 2024 e que estão grávidas ou usufruindo licença gestante foram prorrogados em 2025. O pagamento da remuneração dessas profissionais será realizado em 1º de fevereiro de 2025, assegurando estabilidade provisória sem interrupção salarial e licença maternidade de seis meses. Ao final do contrato, a docente poderá ter nova prorrogação do mesmo, conforme previsto na legislação.

6. Considerações Gerais

A Secretaria da Educação, por meio das Coordenadorias Regionais, acompanha rigorosamente o processo de lotação dos professores. O processo segue critérios de transparência e legalidade, respeitando a ordem de classificação. A Seduc repudia qualquer prática irregular e reforça seu compromisso com um processo justo e imparcial.

A Secretaria da Educação segue em diálogo permanente com o Sindicato Apeoc, entidade representativa da categoria, que contribuiu desde a fase da elaboração do formato da seleção e nas melhorias dos sistemas para assegurar eficiência e transparência.