O direito à moradia digna e segura em tempos de chuva

 

TEXTO: Bianca Felippsen

Arte: Diogo Braga

A temporada de chuvas no Ceará traz um alerta importante para comunidades que vivem em áreas vulneráveis. As fortes precipitações típicas deste período aumentam os riscos de deslizamentos, alagamentos, danos estruturais nas moradias e podem comprometer tanto a saúde quanto a segurança das pessoas. Diante desses desafios, o Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará reforça os direitos das famílias mais afetadas e orienta sobre como agir em situações de risco.

A moradia digna é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, abrangendo não apenas um teto sobre a cabeça, mas também condições que garantam segurança e qualidade de vida. Quando as chuvas representam uma ameaça à vida, é dever do poder público adotar medidas preventivas e emergenciais para proteger as comunidades.

Entre as ações recomendadas aos cidadãos, destaca-se a necessidade de atenção aos alertas da Defesa Civil sobre áreas de risco e evacuações emergenciais. Outro cuidado essencial é proteger documentos importantes, armazenando-os em embalagens plásticas ou impermeáveis, e mantê-los de fácil acesso em caso de emergência. Além disso, é crucial que situações de negligência que coloquem a comunidade em perigo sejam denunciadas às autoridades competentes, sobretudo à Defesa Civil de cada cidade.

A Defensoria Pública desempenha um papel central na proteção das famílias que enfrentam dificuldades relacionadas à moradia durante o período chuvoso. Por meio do Nuham, que tem atuação em Fortaleza e também em algumas comunidades do interior, são oferecidos atendimentos jurídicos que orientam as famílias sobre como proceder em casos de remoções forçadas ou negligência por parte do poder público. O Núcleo também atua na mediação de conflitos e na busca por soluções extrajudiciais junto às autoridades, priorizando alternativas seguras e justas para as comunidades afetadas. Quando necessário, são adotadas medidas judiciais, como ações para indenizações, relocação ou reparos estruturais.

“As comunidades podem e devem se organizar para fortalecer  com relação aos seus direitos. Informar situações de risco é um passo importante e em casos urgentes a Defesa Civil pode ser acionada pelo número 190, bem como por iniciativa da Defensoria Pública. Nós incentivamos as famílias a procurarem a Defensoria Pública para que, juntas, possamos traçar estratégias de proteção coletiva e mobilizar esforços em defesa de condições dignas de moradia”, destaca Elizabeth Chagas, supervisora do Nuham.

Em 2024, o Nuham realizou 1.582 atuações, 94% a mais que no ano anterior (2023) e ainda visitou 65 comunidades em 10 cidades cearenses, alcançando 2.410 famílias, ou seja, 7.157 pessoas. Para este ano, já foram iniciadas reuniões com autoridades de habitação em Fortaleza e outras cidades, com o objetivo de prevenir e tomar providências para as intercorrências causadas pelas chuvas. “Estamos reforçando a parceria com os órgãos competentes para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham a assistência necessária e possam enfrentar esse período com mais segurança”, conclui Elizabeth.

Na manhã desta segunda-feira (20), mais uma reunião relatou a necessidade de a Defesa Civil assistir quatro comunidades da Praia do Futuro com materiais como lonas, colchonetes, redes e outras questões para ajudar a atravessar essa quadra chuvosa que deve ser mais intensa. 

 

SERVIÇO:

Em Fortaleza:

Núcleo de Habitação e Moradia – Nuham 

Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, – 60170-078

Telefone: (85) 3194-5063

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