Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Pacaembu recebe alvará temporário para sediar final da Copinha Prefeitura de São Paulo formalizou a autorização
A final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, mais conhecida como Copinha, marcada para o próximo sábado (25), será realizada no estádio Mercado Livre Arena Pacaembu, com a obtenção de um alvará temporário. Havia incerteza quanto ao local em que seria realizado o jogo até esta segunda-feira (20), quando a prefeitura da capital paulista formalizou a autorização.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), estima-se que 20 mil torcedores ocupem as arquibancadas para assistir à partida. Os clubes já disputam agora as semifinais.
A prefeitura não comentou porque não emitiu o alvará definitivo. Em nota, afirmou que a secretaria emitiu o alvará conforme o Decreto 49.969/08 que exige, entre diversos documentos, atestados ou termos de compromisso técnico que comprovem o funcionamento do sistema de segurança.
Na noite desta terça-feira (21), os times do Criciúma-SC e do São Paulo vão se enfrentar nos gramados, em Araraquara. Amanhã (22) será a vez da semifinal entre Grêmio-RS e Corinthians.
Todo ano, os jogos da Copinha são realizados no período de 2 a 25 de janeiro. As equipes são divididas em 32 chaves.
A concessionária Allegra é a atual responsável pela gestão do Complexo do Pacaembu. Com a vitória na licitação, a empresa passou a poder explorar o equipamento por 35 anos, pelo valor total de R$ 111 milhões. Como contrapartida, também ficou estabelecido que a concessionária deveria promover melhorias na estrutura. Pontos que compõe o complexo esportivo, como a Praça Charles Miller e o Museu do Futebol, ficaram de fora da concessão.
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