Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Uma ação de combate ao tráfico de drogas na região do Cariri resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva em desfavor de um homem de 27 anos, e de uma mulher de 26 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Com o casal, uma quantidade de drogas também foi encontrada. A dupla foi capturada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) nessa terça-feira (14), em um imóvel no município de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A investigação foi coordenada pelo Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, e culminou na identificação dos indivíduos. Em posse das informações, os policiais civis localizaram os alvos em uma residência no bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte. O homem e a mulher já possuem antecedentes pelos crimes de tráfico, roubo e receptação.
Com eles, 50 gramas de cocaína, uma balança de precisão, uma quantia em dinheiro e objetos destinados ao comércio ilícito de drogas foram apreendidos. Diante disso, os suspeitos e o material foram conduzidos para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde ambos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e as ordens judiciais foram cumpridas. Agora, o homem e a mulher encontram-se à disposição do Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (88) 2157-8021, do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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