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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Pefoce oferece serviço de emissão da nova carteira de identidade em formato de cartão

 

Trazendo mais proteção e durabilidade, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) passou a expedir, em outubro de 2024, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em um cartão de policarbonato, equivalente aos cartões de crédito, além da versão tradicional em papel de segurança.

A nova alternativa oferece mais resistência e modernidade, seguindo o padrão internacional MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes. Além disso, o documento conta com um QR Code, que facilita a autenticação e a verificação de perda ou furto. Todos os dados da versão impressa em papel de segurança também estão presentes no cartão de policarbonato, incluindo informações pessoais, símbolos de acessibilidade e o código MRZ.

A Carteira de Identidade Nacional é um dos documentos mais importantes para o cidadão, sendo essencial para a identificação oficial em diversas situações, como no acesso a serviços públicos, em transações bancárias e no exercício de direitos civis.

Como emitir

O processo de emissão segue o mesmo prazo do modelo tradicional e pode ser feito em qualquer unidade de atendimento para a CIN no Estado. A 1ª via da CIN em papel de segurança é gratuita, enquanto a 2ª via deste modelo tem o custo de R$ 72,35. Já a CIN em policarbonato, disponível tanto para a 1ª quanto para a 2ª via, tem o valor de R$ 74,76. No momento do agendamento, que pode ser feito por meio do link https://agendamento.pefoce.ce.gov.br/emissão, o cidadão pode escolher entre a versão em papel ou em policarbonato, realizando o pagamento no ato da solicitação.

Com a introdução da versão em policarbonato, a Pefoce disponibiliza um serviço com mais praticidade e modernidade, atendendo às novas exigências de documentos oficiais no Brasil e garantindo maior proteção à identidade dos cidadãos cearenses.

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