O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
PF prende foragido condenado por desviar R$ 1 milhão do TRT-CE O homem foi conduzido à Polícia Federal no Ceará e, em seguida, transferido ao sistema prisional
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (8/01), um homem condenado pelo desvio de mais de R$ 1 milhão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Crateús/CE. A captura ocorreu na área turística de Fortaleza.
Após a prisão, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no Ceará e, em seguida, transferido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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