Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
PF prende foragido condenado por desviar R$ 1 milhão do TRT-CE O homem foi conduzido à Polícia Federal no Ceará e, em seguida, transferido ao sistema prisional
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (8/01), um homem condenado pelo desvio de mais de R$ 1 milhão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), em Crateús/CE. A captura ocorreu na área turística de Fortaleza.
Após a prisão, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal no Ceará e, em seguida, transferido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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