Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na noite dessa quinta-feira (9), dois homens, portando uma pistola e drogas, durante uma abordagem a carro na cidade de Pacajus – Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25).
Uma equipe do 25º Batalhão Policial Militar (25º BPM) realizava patrulhamento de rotina quando os policiais militares avistaram um carro que se evadiu de abordagem, disparando com arma de fogo contra a equipe, que revidou. O motorista perdeu o controle do carro e bateu contra o canteiro central na rodovia BR-116. Em busca pessoal, revista no veículo e nas proximidades, os policiais apreenderam uma pistola calibre .40, 30 munições, maconha (38 gramas), cocaína (38 gramas) e uma quantia de dinheiro em espécie. O carro em que os suspeitos estavam também foi apreendido.
O material apreendido e os suspeitos, de 27 e 34 anos, que já respondia por roubo e tentativa de roubo, foram apresentados à Delegacia Metropolitana de Horizonte, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram autuados por porte ilegal de arma de fogo, consumo de drogas e resistência.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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