A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu dois homens em flagrante neste domingo (19), no bairro Monte Castelo, na Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza. Durante a ação, foram apreendidas 363 munições, uma arma de fogo, 633 gramas de drogas, além de outros materiais ilícitos.
A abordagem foi realizada por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), que avistou a dupla em atitude suspeita. Um dos homens estava armado, enquanto o outro carregava uma mochila. Ao perceberem a presença policial, tentaram fugir, mas foram rapidamente detidos.
Durante as buscas, foi encontrada uma pistola calibre .40 na posse de um dos suspeitos, e na mochila do segundo homem, 580g de cocaína, 50g de maconha, 3,5g de crack, duas balanças de precisão e materiais para embalar as drogas. Além disso, os policiais apreenderam 282 munições de calibre 9mm, 21 munições de calibre .40, 60 munições de calibre .380, dois carregadores de pistola, três celulares danificados, uma quantia em dinheiro e um veículo.
Os suspeitos, identificados como um jovem, de 22 anos, com passagens por homicídio e organização criminosa, e outro, de 21 anos, foram encaminhados ao 34º Distrito Policial, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Eles foram autuados por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação. A PMCE segue intensificando as operações no combate ao crime na região. O caso segue em investigação pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), especializada da PCCE.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-7591, número da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Com informações da Ascom da PMCE.
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