Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na madrugada desta sexta-feira (24), um homem, de 50 anos, suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado a esposa e a filha no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza.
Equipes policiais foram acionadas, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para a ocorrência. Após a primeira intervenção, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMCE também foi acionado.
Após negociações, as vítimas foram libertadas com segurança. O suspeito foi contido dentro do imóvel e conduzido para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado pelos crimes de sequestro, cárcere privado e violência doméstica.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 3108-2950, da DDM de Fortaleza. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.