Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1469887 e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira. Caso concreto No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) realizou, na manhã desta quarta-feira (29), o resgate de uma cobra no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza.
Uma equipe do BPMA se dirigiu ao local indicado para atender uma ocorrência de resgate de animal na Travessa Frederico Paiva, no bairro Jangurussu. Ao chegarem no endereço, os policiais militares confirmaram o fato e encontraram uma cobra jiboia (jiboia-constritora).
Após o resgate, foi verificado o estado de saúde do animal, que estava bem, e a cobra foi devolvida ao seu habitat natural, longe de locais habitados.
Dicas de prevenção de busca e resgate de animais:
Mantenha distância e observe. Evite se aproximar ou interagir com o animal, pois isso pode causar estresse e comportamentos agressivos.
Contate o Corpo de Bombeiros ou o BPMA, ao avistar um animal silvestre em uma situação de risco ou que possa representar perigo para a comunidade. Eles têm equipes treinadas para lidar com resgates seguros.
Evite alimentar animais silvestres, pois isso pode incentivar sua presença em áreas urbanas e pode levá-los a se aproximar de residências em busca de comida, causando conflitos e situações perigosas para ambas as partes.
Mantenha seu ambiente seguro. Verifique se a sua residência possui aberturas e rachaduras que podem servir de acesso para animais silvestres, como cobras. Mantenha portas e janelas bem fechadas, principalmente, em áreas próximas a terrenos baldios ou áreas verdes.
Conscientize a comunidade: incentive seus vizinhos a adotar práticas de prevenção e respeito aos animais, evitando assim atitudes que possam colocar em risco tanto os animais, como os moradores.
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