O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Polícia Civil de São Paulo concluiu, na última sexta-feira (3), o inquérito que apurava a morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta durante abordagem policial. O procedimento foi relatado à Justiça com pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, autor do disparo, por homicídio doloso eventual.
A ocorrência que levou à morte do estudante se deu por volta das 2h50 do dia 20 de novembro, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista. Ele foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial, por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da cidade.
O policial já havia sido indiciado no inquérito policial militar (IPM) por homicídio doloso e permanece afastado das atividades, assim como o PM que o acompanhava no dia do ocorrido, informou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a pasta, a autoridade policial aguarda a manifestação do Poder Judiciário.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.