Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem, de 35 anos, e uma mulher, de 22 anos, por porte ilegal de arma de fogo. A ação aconteceu na madrugada desse domingo (19), no Centro de Brejo Santo – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A ofensiva teve início após denúncias de que um indivíduo havia saído de um estabelecimento comercial portando uma arma de fogo e estava em um veículo. Durante diligências, policiais da 3ª Companhia Independente do 4º Comando Regional de Polícia Militar (3ª CIPM/4º CRPM) da PMCE, localizaram o automóvel. O carro foi interceptado e, durante a abordagem, os PMs encontraram com a passageira, um revólver calibre .38 com seis munições intactas.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Regional de Brejo Santo, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O homem, que já respondia por tráfico de drogas, roubo e associação criminosa, e a mulher, com passagens por lesão corporal e furto, foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e seguem à disposição da Justiça.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
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