Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeito Evandro Leitão anuncia Cristiane Fernandes como primeira mulher a comandar a Guarda Municipal Inspetora será a primeira mulher a liderar a corporação em 65 anos de história
O prefeito Evandro Leitão anunciou, nesta segunda-feira (13/1), a inspetora Cristiane Correia como a nova comandante da Guarda Municipal de Fortaleza. A escolha foi feita pelo secretário de Segurança Cidadã (Sesec), coronel Márcio Oliveira, após análise do currículo de 14 profissionais da área. Cristiane é a primeira mulher a assumir o comando da instituição em mais de seis décadas de existência.
“A inspetora Cristiane é a primeira mulher, em 65 anos de Guarda Municipal, a dirigir o órgão. Desejo um grande trabalho e sucesso nesse desafio. Nós daremos todo o apoio para que Fortaleza se torne uma cidade mais segura, onde a população tenha a sensação de estar acolhida”, destacou o prefeito durante o anúncio nas redes sociais.
Em sua fala, Cristiane expressou gratidão e determinação: “Estou extremamente honrada com essa oportunidade. Meu objetivo é contribuir para a gestão e transformar Fortaleza em uma das cidades mais seguras do Brasil.”
Perfil da nova comandante
Cristiane é servidora da Guarda Municipal desde 2003. Em sua trajetória, atuou no Pelotão de Ronda Preventiva Escolar (ROPE) e na Coordenadoria das Inspetorias Cidadãs (Coinsp). Entre 2014 e 2016, foi auxiliar técnica da Célula de Segurança Escolar da Secretaria Municipal da Educação (SME). Desde 2021, ela comandava a Guarnição Noturna da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).
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