Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Prefeito Evandro Leitão assina termo de adesão com Uninassau para que estudantes de medicina realizem estágio em Fortaleza “Esta parceria reforça o compromisso de Fortaleza em contribuir para o fortalecimento da saúde pública, não apenas na nossa cidade, mas em toda a região metropolitana”, declarou Evandro
O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta sexta-feira (17/01), um termo de adesão com o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) para que a rede municipal de saúde de Fortaleza passe a receber estudantes de estágio supervisionado do curso de Medicina de Maracanaú, atualmente em fase de implementação.
“Esta parceria reforça o compromisso de Fortaleza em contribuir para o fortalecimento da saúde pública, não apenas na nossa cidade, mas em toda a região metropolitana. A chegada dos estudantes irá ampliar o atendimento médico, beneficiar diretamente o povo fortalezense e formar profissionais preparados para enfrentar os desafios da saúde. É uma iniciativa que trará impacto positivo para toda a sociedade”, destacou o prefeito.
O estágio supervisionado é uma etapa fundamental para a formação em Medicina, sendo exigida para a obtenção do diploma. Durante a prática, os estudantes realizam atividades supervisionadas, como consultas, exames, atendimento ambulatorial e em UTIs.
O termo de adesão é uma exigência do Ministério da Educação (MEC) para a autorização dos cursos de Medicina em fase final de aprovação. A medida não só atende às demandas acadêmicas, mas também reforça a parceria entre instituições de ensino e a rede municipal de saúde, promovendo avanços no atendimento à população
Estiveram presentes no ato de assinatura do termo de adesão o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, a deputada federal Fernanda Pessoa, Paulo Chanan, diretor de regulação da Uninassau, e Adriano Lisboa de Azevedo, diretor executivo de Ensino da Uninassau.
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