O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
Prefeitura de Fortaleza divulga resultado preliminar do Edital LGBTQIAPN+ (PNAB) Período para recurso será nos dias 24, 27 e 28 de janeiro
Prefeitura de Fortaleza divulga nesta sexta (24/01), por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), o resultado preliminar da habilitação técnica do Edital LGBTQIAPN+ - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O período para recurso será nos dias 24, 27 e 28 de janeiro.
Envio de recursos
Os recursos deverão ser protocolados no prazo de até três dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no Diário Oficial do Município (DOM), no site do Sistema Protocolo Único (SPU virtual), mediante prévio cadastro, devendo ser dirigidos ao titular do órgão ou entidade da qual se origina esta licitação e protocolados na Comissão Especial de Licitações (CEL), a qual os encaminhará para a apreciação e julgamento do órgão de origem.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento on-line para dúvidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do e-mail: edital.lgbtqiapn+pnab@secultfor.fortaleza.ce.gov.br ou contato telefônico (85) 2018-0893 e (85) 2018-0895.
Serviço
Resultado preliminar Edital LGBTQIAPN+ (PNAB)
Período de recurso: 24, 27 e 28 de janeiro.
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