Em defesa dos direitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) protocolou, nesta segunda-feira (29), um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra ato ilegal e abusivo praticado pelo Delegado da Receita Federal em Fortaleza. A ação visa proteger advogados(as) e sociedades de advogados(as) cearenses contra a cobrança indevida de imposto de renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025. A iniciativa foi interposta pelo diretor de Acesso à Justiça da OAB-CE, Cleto Gomes, e pela Comissão de Direito Tributário, representada pelo presidente, Hamilton Sobreira, e membros que assinam o documento. A medida questiona os dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que trouxe mudanças significativas na tributação da renda já a partir de 1º de janeiro de 2026, condicionando a preservação da isenção referente aos resultados de 2025 à aprovação da distribuição dos lucros até o dia 31 de dezembro deste ano. No documento, a OAB-CE defende que “as reg...
Prefeitura de Fortaleza empossa primeira mulher no Comando da Guarda Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (22/1)
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (22/01), às 15h30, a cerimônia de Passagem de Comando da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). O evento será no auditório da sede da GMF.
A solenidade terá a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do secretário da Segurança Cidadã, Cel. Márcio Oliveira, entre outras autoridades.
A nova diretora, Cristiane Fernandes, é a primeira mulher a assumir o cargo de Diretora Geral da instituição. Cristiane é servidora da Guarda Municipal desde 2003. Em sua trajetória, atuou no Pelotão de Ronda Preventiva Escolar (ROPE) e na Coordenadoria das Inspetorias Cidadãs (Coinsp).
Serviço
Cerimônia de Passagem de Comando da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF)
Data: 22/01 (quarta-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório da Guarda Municipal de Fortaleza (R. Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana)
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