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Alckmin: decisão de Moraes não deve comprometer negociações com EUA Vice-presidente reuniu-se com setores de mineração e energia

  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...

Presidente Leo Couto convoca sessão extraordinária para análise da proposta de revogação da “taxa do lixo”

 

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para quinta-feira (09). A pauta será a análise da matéria enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que visa revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “taxa do lixo”, que tramitará em regime de urgência.

Em coletiva de imprensa, o presidente parabenizou o prefeito Evandro Leitão (PT) e destacou que, durante seu mandato, foi contrário à implementação dessa taxa: “Durante o meu primeiro mandato fui uma das pessoas que lutei contra, para que essa taxa não fosse instaurada, e hoje é um dia muito feliz para mim, acredito que também para a população da nossa cidade e para os vereadores que vão ter a oportunidade de tirar essa taxa que onera o bolso da população de Fortaleza”, afirmou.

Esta pauta é uma promessa de campanha do prefeito eleito que pediu agilidade à Câmara Municipal para aprovar a revogação da taxa, afirmando que a medida não aumentará os impostos, pois a Prefeitura compensará a perda de R$ 120 milhões anuais com ajustes nos gastos públicos. Sobre a possibilidade de anistiar dívidas de quem não pagou ou devolver valores a quem pagou corretamente, Evandro Leitão (PT) afirmou que a situação financeira da Prefeitura não permitirá essa ação.

Entenda a tramitação da matéria:

1. O presidente da Câmara lê a matéria em plenário e informa os membros que irão compor as comissões e analisá-la (neste caso, será uma comissão conjunta: CCJ e Orçamento).

2. A matéria vai para as comissões, onde elas são instaladas e escolhem os presidentes e vice-presidentes e, em ato contínuo, apreciam a matéria.

3. As comissões analisam a matéria e dão um parecer.
• Se houver emendas: a matéria volta ao plenário, depois retorna às comissões para análise dessas mudanças.
• Se não houver emendas: a matéria é votada diretamente no plenário.

4. Caso algum vereador peça vistas (mais tempo para analisar), o prazo é de uma sessão plenária, porque a matéria tem pedido de urgência.

5. Após ser votada, a matéria volta para as comissões para receber a redação final.

6. Por fim, retorna ao plenário para a votação dessa redação final e segue para a sanção do prefeito Evandro Leitão (PT).

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