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MP do Ceará visita obras de reforma do Museu do Ceará para acompanhar aplicação dos recursos do FDID

  A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...

Primeira poupança do Pé-de-Meia do ensino médio será paga em fevereiro Quem fez o Enem receberá parcela extra de R$ 200 no mês que vem

 O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o pagamento da primeira poupança prevista no programa Pé-de-Meia para alunos que concluíram o ensino médio - no valor de R$ 1 mil - será feito em fevereiro próximo.

“O presidente vai autorizar a gente a pagar a todos os alunos que concluíram o primeiro ano do Pé-de-Meia uma poupança de R$ 1 mil. E quem fez o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] vai receber uma parcela extra de R$ 200 agora em fevereiro”, informou.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Camilo Santana lembrou que os incentivos financeiros figuram como “políticas importantes para manter o aluno em sala de aula”.

Como é o programa

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

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