O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Secretaria Regional 6 intensifica ações para a quadra chuvosa O objetivo é contribuir para melhorias na mobilidade e na segurança dos frequentadores
A Secretaria Regional 6 está reforçando os preparativos para a quadra chuvosa, atendendo às demandas da comunidade com ações de manutenção urbana. Na Feira de Messejana, equipes estão realizando o serviço de tapa-buracos, contribuindo para melhorias na mobilidade e na segurança dos frequentadores.
Como parte dessas ações, nesta segunda-feira (20/1), o secretário da Regional 6 Alexandre Medeiros visitou o bairro Tancredo Neves, onde acompanhou de perto as demandas locais e dialogou com a comunidade sobre intervenções voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
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