Apesar de não terem entrado na decisão final das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), os mapas do caminho para o fim do desmatamento e da dependência dos combustíveis fósseis ainda serão construídos, afirma a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Em entrevista após participação no programa Bom Dia Ministra , do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação , Marina ela destacou que o Brasil permanece na presidência do processo multilateral que trata da mudança do clima até o final de 2026 . Com o apoio de 82 países, da sociedade civil e comunidade científica, a liderança se comprometeu a dar continuidade aos esforços da conferência. “A presidência brasileira vai viabilizar os esforços e criar as bases para que cada país possa, de forma autodeterminada, fazer o seu próprio mapa do caminho, tanto para sair da dependência de combustível fóssil, quanto para frear o desmatamento”, afirma. Intern...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para devolução de seu passaporte e autorização de viagem para o exterior. Na Petição (Pet) 12100, a defesa argumentava que Bolsonaro recebeu convite para assistir, presencialmente, à posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump.
A decisão do relator ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar parecer ao STF nesta quarta-feira (15) contrário à solicitação do ex-presidente.
Inicialmente, o ministro apontou que a defesa, mesmo após solicitada a complementar informações, não juntou aos autos documento que demonstre a existência de convite do presidente eleito dos EUA a Bolsonaro, conforme alegado no pedido.
Em relação à devolução do passaporte, o ministro Alexandre lembrou que a Primeira Turma da Corte já negou pedido da defesa para revogação de medidas cautelares. Segundo o ministro, a nova solicitação não traz elementos que autorizem a alteração do entendimento do colegiado. Ao contrário, segundo o relator, o quadro se agravou depois que a Polícia Federal indiciou 37 pessoas, entre elas Bolsonaro, em inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o ministro Alexandre salientou que o ex-presidente, em entrevista a veículo de imprensa, “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Destacou, ainda, que Bolsonaro tem se manifestado publicamente de forma favorável à fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e sua permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina.
Esse posicionamento, segundo o ministro, visa evitar a aplicação da lei penal e das decisões judiciais definitivas do STF. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, concluiu.
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