Nesta quarta-feira, 25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a Portaria n.º 156/2025 da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE – Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, na manhã dessa segunda-feira (20), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um suspeito de praticar um crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu em Limoeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado, quando também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do homem, de 45 anos. Os objetos apreendidos e o suspeito foram conduzidos até a Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte.
O crime ocorreu em meados de 2024. Conforme os investigadores, o suspeito convidou duas crianças do sexo masculino, de 9 e 11 anos, para dormirem em sua própria residência, onde ocorreu o crime. Após cometer os estupros de vulneráveis, ele ainda ameaçou as duas crianças, caso elas contassem o ocorrido aos familiares.
Após desconfiar do ocorrido, um dos familiares das vítimas procurou a Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte e registrou um Boletim de Ocorrência (BO). A investigação elencou indícios de atos libidinosos contra as duas crianças, razão pela qual os policiais civis representaram junto à Vara Criminal do município pela expedição de um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão em desfavor do indivíduo.
Na manhã desta segunda-feira (20), os agentes das Forças de Segurança diligenciaram até a residência do suspeito, onde foram cumpridas as ordens judiciais. Além de dar voz de prisão em desfavor do homem, de 45 anos, os policiais civis apreenderam um notebook, um aparelho celular, um tablet e um HD, em busca de encontrar mais indícios da prática criminosa.
Com o cumprimento da prisão preventiva, o homem foi colocado à disposição do Poder Judiciário e os policiais civis seguem em diligências no intuito de reunir mais provas em desfavor do suspeito.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias também podem ser feitas para o telefone (88) 3423.4572, da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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