Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de prisão preventiva, nessa segunda-feira (13), em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio. A captura ocorreu no bairro Mondubim – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza.
Após um trabalho investigativo, a equipe policial da 10ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) localizou o indivíduo em um imóvel no bairro Mondubim. Ele, que já responde por homicídio e receptação, é suspeito da morte de um homem, em abril de 2020, na Praia do Futuro (AIS 10) de Fortaleza.
A mãe do suspeito já havia sido presa, em agosto de 2024, suspeita do mesmo crime. Agora, a dupla está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser encaminhadas para os telefones (85) 3101-7467, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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