Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409059 , na sessão virtual encerrada em 4/11. A matéria tem repercussão geral (Tema 1.244 ) , ou seja, a tese fixada pela Corte valerá para casos semelhantes em curso na Justiça. Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a aplicação de multas não tem o potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico, hipótese vedada pela Constituição Federal. Ele explicou que a imposição de multa é um evento pontual e não se confunde com valores de natureza continuada, como a remuneração. “Trata-se de prestação eventual, vinculada à violação de obrigações. Essa natureza episódica impede que a multa p...
Após incêndio em fábrica, há risco de vazar óleo na Baía de Guanabara Equipe do Inea foi destacada para avaliar os eventuais impactos
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ambiental vinculado ao governo do Rio de Janeiro, considera que o incêndio de grandes proporções que atingiu neste sábado (8) uma fábrica de óleos e lubrificantes traz risco de vazamento de óleo e outros resíduos na Baía de Guanabara. Diante dessa possibilidade, uma equipe foi destacada para avaliar os eventuais impactos.
"Em conjunto com a Capitania dos Portos, o governo ativou o Plano de Área da Baía de Guanabara, estratégia voltada para o controle e mitigação de danos ambientais. Além disso, o órgão irá apurar as causas e respostas da empresa ao incêndio e aplicará as sanções cabíveis", informa nota divulgada pelo estado.
A fábrica está localizada na Ilha do Governador, às margens da Baía de Guanabara. O incêndio teve início na manhã de ontem e ganhou rapidamente grandes proporções. Diante do cenário, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou a criação de um gabinete emergencial composto por diferentes órgãos para lidar com a situação. A Polícia Militar foi mobilizada para garantir a segurança no entorno e a Polícia Civil abriu investigação sobre as causas do incêndio.
Por volta de 11h, o Corpo de Bombeiros publicou em suas redes sociais que mais de 100 bombeiros militares e agentes da Defesa Civil estadual de 20 unidades diferentes haviam sido enviados ao local e que a situação já estava controlada, sem risco de propagação. Mas as atividades voltadas para o resfriamento e proteção das áreas não atingidas ainda estavam em curso na manhã deste domingo (9).
Apesar da rápida ação dos bombeiros, durante a noite deste sábado (8), diversos moradores da região usaram as redes sociais denunciando os incômodos provocados pelo episódio. Também houve compartilhamento de imagens da espessa fumaça negra, que pôde ser avistada à distância e de diversos ângulos.
A Moove, empresa responsável pela fábrica, divulgou nota afirmando que o incêndio ocorreu na área produtiva da fábrica, sem atingir a área onde ficam tanques de armazenamento. "Todos os protocolos de segurança necessários estão sendo aplicados", acrescenta o texto. Não houve feridos. A fábrica estava vazia, já que não havia operações no fim de semana.
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