Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um suspeito de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo em Quixadá, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. A captura ocorreu nessa segunda-feira (17), quando também foram apreendidos revólver .38, 97 g de maconha, 18,8 g de crack e uma quantia em dinheiro.
Após tomarem conhecimento a respeito de uma ocorrência de disparo de arma de fogo no bairro Campo Novo, os militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) diligenciaram até o local. Ao chegarem no local, um indivíduo deu início a uma tentativa de fuga pelos telhados de residências, portando uma arma de fogos e carregando consigo drogas.
O homem foi contido pelos raianos e, junto aos materiais ilícitos, foi apresentado na Delegacia Regional de Quixadá. Ele foi autuado em flagrante na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. O suspeito, com antecedente por roubo e por infringir determinação sanitária para propagação de doença contagiosa, foi colocado à disposição da Justiça.
*Com informações da assessoria de comunicação da PMCE
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