Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Arena Castelão realiza I Feira de Adoção de Animais, neste sábado (22)
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), em parceria com o Fortaleza Esporte Clube, Secretaria de Proteção Animal (SEPA) e o Instituto Causa Pet, realiza neste sábado (22), I Feira de Adoção de Animais com o objetivo de estimular a adoção responsável. O evento ocorrerá das 7h às 12h, no setor Premium da Arena Castelão, e contará com dezenas de cães e gatos disponíveis para adoção, incluindo filhotes e adultos.
Além da adoção, a ação também visa arrecadar ração, medicamentos e materiais de limpeza. As pessoas podem trazer doações e entregar no evento. A feira contará com o serviço do PET Móvel de 7 às 12h, e um espaço reservado para passeios com os pets na esplanada, disponível das 7h às 10h.
O Instituto Causa Pet é uma organização comprometida com a proteção e o bem-estar animal, atuando no resgate, reabilitação e adoção de animais em situação de vulnerabilidade, risco e abandono. Sua missão é transformar vidas – tanto a dos animais quanto a das pessoas – por meio da conscientização sobre a adoção responsável e do incentivo ao cuidado ético com os pets.
Como Adotar:
– Ter no mínimo 21 anos.
– Apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.
– Ter renda capaz de suprir as necessidades do animal (ração, vacinas, vermifugação, consultas periódicas).
– Aceitar os critérios exigidos pela ONG.
– Assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cuidar do pet.
Serviço:
I Feira de Adoção de Pets na Arena Castelão
Data: 22 de fevereiro (sábado)
Horário: 7h às 12h
Local: Setor Premium (Acesso pela Alberto Craveiro, próximo à rotatória)
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