Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Aviso de pauta: Prefeitura realiza formatura de 254 novos guardas municipais para reforçar a segurança de Fortaleza Evento ocorre nesta quarta-feira (26/02), às 9h no Ginásio da Parangaba
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), realiza nesta quarta-feira (26/02), às 9h, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, a solenidade de formatura de 254 novos guardas municipais.
A posse faz parte do compromisso do prefeito Evandro Leitão de convocar todos os aprovados no concurso da Guarda Municipal. Com a antecipação do cronograma, os 508 novos agentes serão chamados em duas etapas, reduzindo o tempo de espera dos concursados.
A incorporação desses profissionais permitirá o início da implementação dos pelotões nos bairros, fortalecendo a segurança pública nas 12 regionais de Fortaleza e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Serviço
Formatura de 254 agentes da terceira turma do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza
Data: 26/02 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Ginásio Poliesportivo da Parangaba (Av. General Osório de Paiva, esquina com Rua Gomes Brasil)
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