_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará inaugura 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza nesta segunda-feira (31)* Na próxima segunda-feira (31), Fortaleza terá mais um reforço no combate à violência contra as mulheres. Às 8h, o Governo do Ceará entrega a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da capital, localizada no bairro Papicu. A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas. A segunda DDM busca facilitar o atendimento de mulheres que são vítimas de violência e residem em áreas mais distantes da primeira unidade de Fortaleza, que funciona dentro da estrutura da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes. A Delegacia contará com o serviço de atendimento psicossocial da Secretaria das Mulheres. Também participarão da inauguração os secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e das Mulheres, Lia Gomes, o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, dentre outros. *Serviço* _Inauguração da 2ª Delegacia de Defesa...
O Comando de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou, na tarde do sábado, 22 de fevereiro de 2025, uma fiscalização em evento comemorativo aos 265 anos do bairro Messejana, em Fortaleza. Durante a vistoria, foi constatado que a estrutura do evento incluía palco, gerador e fechamentos com restrição de público. No entanto, o evento não possuía as medidas de segurança necessárias nem a documentação exigida para garantir a proteção dos participantes.
Diante das irregularidades identificadas, o CBMCE interditou o evento, cumprindo seu papel de zelar pela segurança da população. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 13.556/2004, o Decreto nº 28.085/2006 e as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, prevenindo assim possíveis acidentes e garantindo a integridade dos presentes.
O CBMCE reforça a importância da regularização de eventos temporários, que devem atender aos requisitos legais e contar com projetos devidamente assinados por profissionais habilitados. A montagem de estruturas e instalações elétricas precisa estar acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a segurança das instalações.
Para evitar embaraços e garantir que eventos ocorram dentro das normas de segurança, os organizadores devem buscar orientação junto ao Centro de Estudos e Projetos de Incêndio (CEPI) do CBMCE.
Em casos como esse, a interdição permanece até que os organizadores do evento apresentem a documentação necessária e realizem as adequações exigidas para a segurança de todos.
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