Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (12), decidiu realizar eleições suplementares no d ia 1º de março próximo para os cargos de prefeito e vice dos municípios de Choró, Senador Sá e Potiretama , mandatos que expiram em 31 de dezembro de 2028. Os três gestores e respectivos vices eleitos em outubro de 2024 foram cassados pela Justiça Eleitoral. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e candidatas ocorrerão de 23 a 25 de janeiro , segundo as resoluções aprovadas com as datas das novas eleições. Estão aptos a votar as eleitoras e os eleitores regularmente inscritos até dia 1º de outubro de 2025 . Para concorrer às eleições, a(o) cidadã(ão) que for candidata(o) deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição do município pelo prazo de seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido polític...
O Comando de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou, na tarde do sábado, 22 de fevereiro de 2025, uma fiscalização em evento comemorativo aos 265 anos do bairro Messejana, em Fortaleza. Durante a vistoria, foi constatado que a estrutura do evento incluía palco, gerador e fechamentos com restrição de público. No entanto, o evento não possuía as medidas de segurança necessárias nem a documentação exigida para garantir a proteção dos participantes.
Diante das irregularidades identificadas, o CBMCE interditou o evento, cumprindo seu papel de zelar pela segurança da população. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 13.556/2004, o Decreto nº 28.085/2006 e as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, prevenindo assim possíveis acidentes e garantindo a integridade dos presentes.
O CBMCE reforça a importância da regularização de eventos temporários, que devem atender aos requisitos legais e contar com projetos devidamente assinados por profissionais habilitados. A montagem de estruturas e instalações elétricas precisa estar acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a segurança das instalações.
Para evitar embaraços e garantir que eventos ocorram dentro das normas de segurança, os organizadores devem buscar orientação junto ao Centro de Estudos e Projetos de Incêndio (CEPI) do CBMCE.
Em casos como esse, a interdição permanece até que os organizadores do evento apresentem a documentação necessária e realizem as adequações exigidas para a segurança de todos.
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