Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia Decisão ocorreu na noite de ontem pela juíza Sandra Nara Silva Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 17:06 Brasília © Divulgação/ Casas Bahia Versão em áudio O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso. Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas. A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos t...
O Comando de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) realizou, na tarde do sábado, 22 de fevereiro de 2025, uma fiscalização em evento comemorativo aos 265 anos do bairro Messejana, em Fortaleza. Durante a vistoria, foi constatado que a estrutura do evento incluía palco, gerador e fechamentos com restrição de público. No entanto, o evento não possuía as medidas de segurança necessárias nem a documentação exigida para garantir a proteção dos participantes.
Diante das irregularidades identificadas, o CBMCE interditou o evento, cumprindo seu papel de zelar pela segurança da população. A decisão foi tomada em conformidade com a Lei nº 13.556/2004, o Decreto nº 28.085/2006 e as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico vigentes, prevenindo assim possíveis acidentes e garantindo a integridade dos presentes.
O CBMCE reforça a importância da regularização de eventos temporários, que devem atender aos requisitos legais e contar com projetos devidamente assinados por profissionais habilitados. A montagem de estruturas e instalações elétricas precisa estar acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo a segurança das instalações.
Para evitar embaraços e garantir que eventos ocorram dentro das normas de segurança, os organizadores devem buscar orientação junto ao Centro de Estudos e Projetos de Incêndio (CEPI) do CBMCE.
Em casos como esse, a interdição permanece até que os organizadores do evento apresentem a documentação necessária e realizem as adequações exigidas para a segurança de todos.
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