A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
A Diretoria de Competições da CBF divulgou nesta quarta-feira (12) a tabela da Série A do Campeonato Brasileiro 2025. O documento apresenta as datas base das 38 rodadas da competição. O regulamento específico e o plano geral de ação do Brasileirão 2025 também foram divulgados. A data-base da abertura do campeonato está prevista para o dia 29 de março.
Pelo sétimo ano seguido na elite do futebol brasileiro, o Fortaleza estreia dentro de casa diante do Fluminense/RJ, já o Ceará que conquistou o acesso para a Série A deste ano, enfrenta o Red Bull Bragantino/SP em Bragança Paulista.
Confira as três primeiras rodadas:
1ª rodada
Red Bull Bragantino/SP x Ceará
Fortaleza x Fluminense/RJ
2ª rodada
Mirassol/SP x Fortaleza
Ceará x Grêmio/RS
3ª rodada
Fortaleza x Internacional/RS
Juventude/RS x Ceará
A tabela completa está disponível no site da CBF.
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