Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Confederação Brasileira de Futebol realizou nesta sexta-feira, 7, o sorteio da Primeira Fase da Copa do Brasil. O evento foi realizado no Hotel Hilton, no Rio de Janeiro e reúne 80 clubes. A Copa do Brasil é disputada por 92 clubes. Os 12 previamente classificados entram na disputa da competição na terceira fase.
Nesta fase inicial da Copa do Brasil, os duelos serão disputados em jogo único, com mando do time em posicionamento inferior no Ranking.
As vagas ficaram definidas da seguinte forma:
Ceará – via estadual
Maracanã – via estadual
Ferroviário – Campeão da Taça Fares Lopes
Fortaleza – Por disputa da Copa Libertadores, entrará na Terceira Fase
Após a realização do sorteio, teremos um confronto entre dois cearenses e o Vovô vai até Sergipe. Confira os duelos:
Maracanã x Ferroviário
Sergipe/SE x Ceará
A partir desta edição, os clubes visitantes não possuem mais a vantagem do empate no tempo regulamentar. Em caso de igualdade, a classificação para a etapa seguinte vai ser definida após cobranças de pênaltis.
A competição inicia ainda esse mês em programação a ser definida posteriormente.
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