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STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise

  STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...

Centro de Idiomas com matrículas abertas

 

Estão abertas as matrículas para estudantes novatos nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI). As aulas serão iniciadas no dia 17/02/2025. As vagas nos cursos de Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês, Espanhol e Francês) destinam-se, prioritariamente, aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio e aos professores das escolas públicas da rede estadual de ensino do Ceará, de acordo com a Lei Estadual nº 16.455 de 19/12/2017.

A partir do semestre 2025.1, os CCI ofertam vagas para um novo público, de acordo com a Lei nº 19.017, de 3 de setembro de 2024.

– Estudantes egressos da rede pública estadual, no período de até 1 ano e meio de conclusão do Ensino Médio;

– Estudantes regularmente matriculados no 8º ou 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública municipal ou estadual de ensino;

– Estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal ou estadual de ensino;

– Estudantes da modalidade de Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) da rede estadual de ensino;

– Secretários de educação, diretores, coordenadores, secretários escolares e demais profissionais que fazem parte dos núcleos gestor e pedagógico das unidades escolares municipais e estaduais e professores da rede pública municipal de ensino;

– Estudantes regularmente matriculados em universidades públicas situadas no estado do Ceará ou em cursos de nível técnico ou superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE);

– Profissionais do mercado de trabalho das áreas de turismo, hotelaria, relações internacionais, empreendedorismo e tecnologia da informação (TI), que necessitem de curso de idiomas para potencializar sua carreira profissional;

– Estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto;

– Jovens que tenham cumprido medidas socioeducativas até 2 anos após o seu término;

– Jovens mulheres vítimas de violência, atendidas nas Casas da Mulher e em outros órgãos da rede de proteção estadual ou municipal, regularmente matriculadas ou egressas das redes públicas de ensino estaduais e municipais, nos termos da legislação.

As inscrições dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede estadual de ensino continuarão sendo realizadas por meio da indicação das escolas de origem, e os professores da rede pública estadual de ensino devem comparecer à unidade de CCI de seu interesse para efetuar a matrícula.

Já as inscrições dos candidatos que se enquadram no novo público, serão realizadas presencialmente na unidade de CCI de seu interesse, portando os documentos atualizados solicitados em edital de matrícula, disponibilizado por cada CCI.

As pré-matrículas de alguns CCI serão realizadas de forma online, por meio de formulário disponível nos endereços abaixo.

Atualmente, são 23 Centros Cearenses de Idiomas (CCI) distribuídos nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Horizonte, Maracanaú, Maranguape, Aracati, Baturité, Camocim, Cascavel, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Crateús, Paracuru, Tianguá e Crato. Juntas, as unidades podem atender mais de 12 mil estudantes. Todas as unidades ofertam os cursos de Inglês e Espanhol, sendo que as sedes dos CCI Papicu, Benfica e Sul, em Fortaleza, além de Itapipoca e Juazeiro do Norte oferecem também o curso de Francês.

A orientação pedagógica dos CCI tem base na abordagem comunicativa, com a integração das quatro habilidades da língua: acuidade auditiva, oralidade, leitura e escrita. Vale ressaltar que os cursos e o material didático são gratuitos. Os cursos de Inglês e Espanhol têm duração de até 3 anos, organizados em seis módulos semestrais, com 60 horas-aula cada, totalizando 360h. Os cursos de Francês têm duração de até 1 ano e meio, organizados em três módulos semestrais, com 60 horas-aula cada, totalizando 180h. A certificação pode ser feita após a conclusão de cada módulo ou do conjunto de módulos.

A seguir, disponibilizamos a lista das unidades CCI com os links de pré-matrícula e e-mails. Alunos que tenham interesse nas unidades CCI que não apresentam link de pré-matrícula deverão procurar a secretaria de sua escola.

CCI Kennedy

Contato: ccikennedy@escola.ce.gov.br

Link de pré-matrícula: https://docs.google.com/forms/d/1ugdlUY6PLDLXt2By4ednLUWWUtb4ZDD3icQZpcMa2bc/preview

CCI Jóquei

Contato: ccijoquei@escola.ce.gov.br

CCI Papicu

Contato: ccipapicu@escola.ce.gov.br

CCI Sul

Contato: ccisul@escola.ce.gov.br

CCI Benfica

Contato: ccibenfica@escola.ce.gov.br

Link de matrícula (Estudantes e professores da rede estadual): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfpaJdhEGYG4qfpD7-Y5meZJ3Oe7Vq3qc2dz0wQF2hkg76R9Q/viewform

Link de matrícula (Público Geral): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScqCHusFTT4sEPuGeoSqVgw9G5VP10yCABYoZ_QXjlpVkvBhA/viewform

CCI Conjunto Ceará

Contato: cciconjuntoceara@escola.ce.gov.br

Link de matrícula: https://rb.gy/q0de8y

CCI Caucaia

Contato: ccicaucaia@escola.ce.gov.br

CCI Maranguape

Contato: ccimaranguape@escola.ce.gov.br

Link de matrícula: https://forms.gle/rQ4q1Z8dAcdVyCw79

CCI Maracanaú

Contato: ccimaracanau@escola.ce.gov.br

CCI Iguatu

Contato: cciiguatu@escola.ce.gov.br

CCI Horizonte

Contato: ccihorizonte@escola.ce.gov.br

Link de matrícula: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedecvL8gMmfdQ3w3mvbxw-eOYgDcFSjp-Q7OJV_zLNQLk1WQ/viewform?usp=sf_link

CCI Crateús

Contato: ccicrateus@escola.ce.gov.br

CCI Itapipoca

Contato: ccita@escola.ce.gov.br

CCI Juazeiro do Norte

Contato: ccijn@escola.ce.gov.br

Link de matrícula: https://forms.gle/W9BdA2kN9tD9bo6p6

CCI Baturité

Contato: ccibaturite@escola.ce.gov.br

CCI Russas

Contato: ccirussas@escola.ce.gov.br

CCI Aracati

Contato: cciaracati@escola.ce.gov.br

Link de pré-matrícula: https://forms.gle/cXZsWSYZb3r5N2LS9

CCI Quixadá

Contato: cciquixada@escola.ce.gov.br

CCI Camocim

Contato: ccicamocim@escola.ce.gov.br

CCI Tianguá

Contato:ccitiangua@escola.ce.gov.br

Link de pré-matrícula: https://forms.gle/F25QKPK9ATjyNH956

CCI Cascavel

Contato: ccicascavel@escola.ce.gov.br

CCI Paracuru

Contato:cciparacuru@escola.ce.gov.br

CCI Crato

Contato: ccicrato@escola.ce.gov.br

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