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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Ciclofaixa de Lazer leva atrações ao Parque Rio Branco, no Joaquim Távora Evento ainda disponibiliza 26 km de rotas para ciclistas

 Ciclofaixa de Lazer oferece, neste domingo (16/02), diversas atividades educativas no ponto de apoio do Parque Rio Branco, no bairro Joaquim Távora. O evento possui três rotas para pedalar pela cidade das 6h às 12h, e é realizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com apoio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

A programação no parque começa às 8h, envolvendo agentes de trânsito, famílias e a garotada em ações educativas voltadas à conscientização sobre mobilidade urbana e segurança viária. Entre os atrativos oferecidos estão o Minicircuito de Bike Infantil, que visa ensinar às crianças a importância de respeitar as regras de circulação.

As rotas, que totalizam 26 km, se conectam a outros quatro pontos de apoio estrategicamente distribuídos para oferecer suporte aos ciclistas. Estes espaços estão localizados no Parque Rachel de Queiroz, no Presidente Kennedy; na Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Montese; no Anfiteatro do Parque do Cocó, no Cocó; e na Cidade da Criança, no Centro.

Confira as rotas:

- Rota Leste

Av. Sebastião de Abreu

Parque do Cocó

Av. Pe. Antônio Tomás

Av. Desembargador Moreira

Av. Beira-Mar

Rua Carlos Vasconcelos

Cidade da Criança

Rua Pinto Madeira

- Rota Sul

Av. Gomes de Matos

Rua Jorge Dummar

Rua Mal. Deodoro

Av. 13 de Maio

Av. da Universidade

Rua Sólon Pinheiro

Cidade da Criança

- Rota Oeste

Av. Domingos Olímpio

Av. Bezerra de Menezes

Av. Governador Parsifal Barroso

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