O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) prestou auxílio à Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE), em uma apreensão de 1.520.000 cigarros contrabandeados. A ação foi registrada nessa terça-feira (25), na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A abordagem ocorreu durante a manhã, quando a PRF-CE se deparou com uma van, com placas de Santos, município de São Paulo, em conduta suspeita, rumo ao interior do Estado. A Ciopaer/SSPDS foi acionada para auxiliar nas buscas.
Em um trecho, o veículo foi encontrado e no seu interior, a PRF-CE apreendeu 152 caixas de cigarros paraguaios, totalizando 1.520.000 unidades. O veículo e a carga foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, órgão responsável pela investigação.
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