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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

CNU: após desistências, 170 serão convocados para cursos de formação Segunda chamada será feita no dia 11 de fevereiro

 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (6) que, das 2.305 pessoas chamadas na primeira convocação para participação nos cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), 170 não realizaram a confirmação ou desistiram da vaga. Com isso, outros 170 novos candidatos, que estão nas listas de espera desses cursos, serão chamados na segunda convocação, que será publicada no próximo dia 11 de fevereiro.

Segundo o MGI, após a primeira convocação, 2.135 pessoas confirmaram participação; 109 declararam não querer participar; 44 visualizaram a convocação, mas não se manifestaram; e 17 pessoas convocadas nem visualizaram e nem se manifestaram. Dessa forma, no total, 170 pessoas foram eliminadas tanto para o cargo convocado quanto para aqueles indicados como de menor preferência no momento da inscrição. No entanto, elas seguem concorrendo para os cargos apontados como de maior preferência.

Os novos convocados terão os dias 11 e 12 de fevereiro para realizar a confirmação, na Área do Candidato no site do CNU. Apenas aqueles que responderem "sim" à convocação terão sua vaga garantida. Caso o candidato já tenha feito a confirmação entre os dias 4 e 5 e seja convocado para um cargo de sua maior preferência, não será necessário realizar nova confirmação.

Se o candidato for chamado para o curso de formação da terceira opção no dia 11 de fevereiro, e confirmar sua participação, contudo, ele também continua na disputa das vagas da sua primeira e segunda opções e pode ser chamado na lista do dia 18, se alguma vaga for liberada.

Ao todo, são nove cargos que possuem curso de formação, uma etapa eliminatória e classificatória do CNU. São eles: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analista de Comércio Exterior (ACE); Analista em Tecnologia da Informação (ATI); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura (AIE); Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT); Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq); Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Informações mais detalhadas sobre esses cursos podem ser obtidas no site do CNU.


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